Termos de Uso e Política de Privacidade — Cliente FarmaLeva
**Versão 1.2 — Novembro/2026**
Estes Termos regulam o uso do aplicativo e do site FarmaLeva ("Plataforma") pelo cliente ("você"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.
1. O que é a FarmaLeva
1.1. A FarmaLeva é uma **plataforma de tecnologia e logística** que conecta você a farmácias e entregadores parceiros, intermedeia cotações de preços e organiza a entrega dos pedidos.
1.2. **A FarmaLeva não é farmácia:** não vende, não dispensa e não armazena medicamentos. A venda e a dispensação são de responsabilidade da **farmácia parceira**; a entrega é realizada por **entregador parceiro**.
2. Cadastro e conta
2.1. Para usar a Plataforma você deve ter **18 anos ou mais** e fornecer dados verdadeiros e atualizados (nome, telefone, e-mail e CPF).
2.2. A conta é **pessoal e intransferível**. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
2.3. Você pode **excluir sua conta a qualquer momento**, diretamente pelo aplicativo (em "Excluir minha conta") ou solicitando pelos nossos canais de atendimento. A exclusão remove seus dados pessoais, observada a retenção mínima exigida por lei (ver seção 9).
3. Pedidos, receitas e medicamentos
3.1. Ao solicitar um pedido, você pode informar os itens desejados e, quando necessário, enviar a **foto da receita médica**. A leitura assistida da receita é apenas uma **sugestão** para facilitar o pedido; a conferência final é sua e da farmácia.
3.2. **Medicamentos controlados e os que exigem receita** só são dispensados mediante apresentação de receita válida, conforme a legislação. A exigência e a conferência da receita são **obrigação exclusiva da farmácia parceira**.
3.3. Os preços, a disponibilidade e as condições de cada item são informados pelas farmácias parceiras e podem variar entre cotações.
4. Pagamento
4.1. Os pagamentos são processados por **provedor externo (Asaas)**, por **PIX ou cartão de crédito à vista (1x)**. **A FarmaLeva não armazena dados de cartão.**
4.2. O valor do pedido pode incluir os produtos e a taxa de entrega, apresentados a você antes da confirmação. O frete pode ser gratuito nas condições informadas na Plataforma (por exemplo, valor mínimo do pedido e distância máxima).
4.3. Se um mesmo pedido for pago mais de uma vez por engano, o valor em duplicidade é devolvido a você pelo mesmo meio de pagamento.
4.4. Estornos e contestações de pagamento seguem as regras do provedor de pagamento e da bandeira do cartão.
5. Entrega
5.1. A entrega é feita por entregador parceiro no endereço que você cadastrar. Para isso, utilizamos a **localização e o endereço** informados por você.
5.2. A confirmação da entrega pode exigir um **código** informado por você no ato do recebimento.
5.3. Após a entrega, você pode **avaliar a farmácia e o entregador**. As notas são usadas para melhorar o serviço e podem ser exibidas aos parceiros de forma agregada, sem identificar você.
6. Responsabilidades
6.1. A FarmaLeva atua como **intermediária tecnológica e logística**, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
6.2. A FarmaLeva **não responde** por vícios, qualidade, validade, dispensação indevida, erro de medicamento ou reações adversas — responsabilidades que são **exclusivas da farmácia parceira**, na condição de vendedora e dispensadora.
6.3. Você se compromete a usar a Plataforma de forma lícita e a fornecer informações verdadeiras.
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Política de Privacidade (LGPD)
A FarmaLeva trata seus dados pessoais em conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)**. Esta Política descreve quais dados coletamos, para quê e com quem compartilhamos.
7. Dados que coletamos
- **Dados de cadastro:** nome, telefone, e-mail e CPF.
- **Endereço:** endereço de entrega e localização (coordenadas), para calcular a entrega e as farmácias próximas.
- **Dados do pedido:** itens solicitados, **medicamentos** e **imagem da receita médica** quando enviada. Esses são **dados pessoais sensíveis (de saúde)**, tratados exclusivamente para a finalidade do serviço.
- **Dados de uso do serviço:** histórico de pedidos e de atendimento (conversas com o suporte).
- **Identificadores técnicos:** identificador da conta e, quando você autoriza notificações, o token do dispositivo para envio de avisos (push).
8. Para que usamos e com quem compartilhamos
8.1. Usamos seus dados para **intermediar o pedido, organizar a entrega, processar o pagamento, prestar suporte e enviar avisos sobre seus pedidos**.
8.2. **Compartilhamento com a farmácia parceira:** para atender o pedido, a farmácia recebe seu **nome, CPF, endereço de entrega, itens e a receita** (quando aplicável). A farmácia **não recebe seu telefone**.
8.3. **Compartilhamento com o entregador parceiro:** o entregador recebe apenas os **dados logísticos** necessários à entrega (endereço, ponto de coleta e código de confirmação). O entregador **não vê a receita nem os nomes dos medicamentos**.
8.4. **Provedor de pagamento:** os dados necessários à cobrança por PIX ou cartão são tratados diretamente pelo provedor externo (Asaas).
8.5. **Comunicações:** enviamos avisos **transacionais** (status do pedido) por WhatsApp, e-mail e/ou push. Eventualmente podemos enviar comunicações promocionais por e-mail — nesse caso, sempre com **opção de descadastro**. Não usamos seus dados de pedido ou de saúde para anúncios de terceiros.
9. Retenção e exclusão
9.1. Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima.
9.2. Ao excluir sua conta, removemos ou anonimizamos seus dados pessoais em até **30 dias**, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória (por exemplo, registros fiscais de pedidos já concluídos), hipótese em que mantemos apenas o mínimo necessário pelo prazo legal.
10. Seus direitos
10.1. Você pode solicitar, a qualquer momento, **acesso, correção, portabilidade ou exclusão** dos seus dados, bem como revogar consentimentos, conforme a LGPD.
10.2. Para exercer seus direitos, use a opção "Excluir minha conta" no aplicativo ou fale conosco:
- WhatsApp: +55 (65) 4042-0602
- E-mail: contato@farmaleva.com
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados. O acesso aos dados é restrito e as comunicações são protegidas.
12. Disposições gerais
12.1. Este aceite é registrado eletronicamente (data, hora e versão), com validade jurídica (art. 10, §2º, MP 2.200-2/2001).
12.2. Foro: comarca de Cuiabá/MT.
12.3. Podemos atualizar estes Termos e esta Política; a versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.
**Ao aceitar, você concorda com estes Termos e com esta Política de Privacidade na versão vigente.**